A Superação de Nossos Dias Sombrios – Seminário Internacional em Andamento em Brasília

O Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição teve início esta manhã, com mais de 400 participantes de todo o mundo, incluindo diplomatas da Rússia, Uruguai, Sudão, Portugal e Guiné Equatorial, entre outros.

Presidente da Comissão de Anistia Paulo Abrao
agita as mãos com o Ministro da Justiça do Brasil,
José Eduardo Martins Cardozo

Todos os palestrantes da mesa de abertura enfatizaram a importância do debate acerca da justiça de transição no Brasil acontecer por meio da experiência coletiva dos participantes da conferência, começando com Paulo Abrão Pires Júnior, Secretário Nacional de Justiça e Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, um dos organizadores da conferência.

“As conversas desta conferência nos ajudarão a assegurar que este país nunca repita o que aconteceu aqui no passado. E nos ajudará a criar maior respeito pelo povo brasileiro”, disse Paulo Abrão.

Diretor da Verdade ICTJ e Memória Programa
de Eduardo Gonzalez dá discurso de abertura

Eduardo Gonzalez Cueva, diretor do Programa de Verdade e Memória do Centro Internacional de Justiça de Transição, reforçou a importância do intercâmbio de ideias entre o Brasil e a região.

“Estou muito otimista de que o que está acontecendo no Brasil agora seja o início do verdadeiro fim à impunidade neste país. Ainda há os que se escondem atrás da impunidade e tentam manter a democracia refém. Mas acredito que estes sejam os momentos derradeiros da impunidade na região e que as conversas desta conferência permitirão que nos aproximemos, cada vez mais, da nossa meta de verdade e responsabilização”, disse Cueva.

Melillo Diniz, diretor do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília, ressaltou a importância do diálogo acerca do passado. “O diálogo é difícil. Há muito preconceito na sociedade e temos que enfrentá-lo. Mas enquanto a verdade ainda estiver escondida atrás de mentiras, precisamos nos comprometer com o diálogo. Os esforços de hoje representam um passo significativo neste sentido”, disse Diniz.

Ramais Castro da Silveira, Secretário Executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, discutiu a importância da justiça de transição para se criar uma democracia.

“Quando falamos de democracia, é preciso mencionar a justiça de transição. Percebemos o papel importante que desempenhamos hoje ao abordar a decisão recente da Corte Inter-Americana de Direitos Humanos e aprovar a legislação para uma comissão da verdade, que temos, sim, a intenção de aprovar – quanto mais cedo, melhor”, disse Silveira.

O Representante Residente das Nações Unidas no Brasil, Embaixador Jorge Chediek, ressaltou o vínculo entre o desenvolvimento e a justiça de transição.

“O desenvolvimento não apenas é a melhoria das condições de vida, mas também uma ampliação das opções, especialmente para aqueles com menos acesso a recursos e poder. Portanto, desenvolvimento é a ampliação dos direitos. A melhor maneira de ampliar os direitos é através da democracia e tratar do passado representa um passo importante neste sentido”, afirmou.

José Eduardo Martins Cardozo, Ministro da Justiça do
Brasil, dá discurso de abertura

O Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, destacou o compromisso do governo em tratar dos direitos das vítimas.

“A maioria de nós vive em países em que houve dias sombrios, onde pessoas foram presas, torturadas e mortas porque ousaram pensar diferente daquelas que estavam no comando. Superar estes dias e avançar em direção a dias democráticos para criar o Estado de Direito, para criar democracia, não é fácil. Mas não há democracia sem que a verdade seja declarada de forma transparente. Estamos comprometidos com o direito à verdade”, disse.

 Relator Especial da ONU sobre a Tortura
Juan Mendez dá o discurso

A seguir, o Relator Especial das Nações Unidas sobre a Tortura, Juan Mendez, realizou a conferência de abertura, ressaltando a importância do cumprimento das normas internacionais de justiça.

“Os Estados têm a obrigação de aplicar o devido processo legal e precisamos assegurar que nossa atuação seja a mais ampla e mais harmônica possível. Lembro todos aqui hoje de que não há estatuto que limite os crimes cometidos durante períodos de repressão”, disse.

Falando sobre a situação brasileira, ele assinalou: “É necessário que enfrentemos os desafios e abordemos os obstáculos – como a Lei da Anistia aqui, que deveria ser interpretada de forma restritiva, permitindo que as investigações sejam conduzidas e o cumprimento da justiça. Precisamos assegurar que os responsáveis por crimes sejam levados aos tribunais e julgados”.

A sessão seguinte explorará as reparações na política e na prática. Ver programação completa do seminário.