Painel 2: A Profissionalização das Forças de Segurança

O segundo painel do dia foi sobre Reforma Institucional: Transformando as Forças de Segurança em Momentos de Transição. O painel começou com o palestrante Juan Faroppa, consultor da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Faroppa fez uma introdução ao conceito da segurança dos cidadãos em geral e ao contexto das normas do sistema interamericano de direitos humanos. Apesar dos governos na região da América Latina e Caribe terem utilizado o sistema de segurança para fins como a proteção do Estado, ele ressaltou que a pessoa – ou o cidadão – está, de fato, no centro das funções de segurança. O papel das forças de segurança, tais como a força policial, é garantir os direitos da população. Portanto, as instituições de segurança deveriam funcionar em três níveis, simultaneamente: preventivo, normativo e operacional.

Ele ressaltou ser fundamental que o governo esteja preparado para ter o controle operacional e técnico do setor de segurança. Ao mesmo tempo, as forças de segurança precisam ser profissionais e não devem ser indevidamente influenciadas por diferentes orientações políticas das sucessivas administrações. Sugeriu que as principais áreas de ação para assegurar as forças de segurança profissional comprometidas com a segurança do cidadão são: respeito pela governança democrática; comprometimento com os direitos humanos e a ética; alocação adequada de recursos; devido respeito à diversidade; responsabilização; e abertura à participação dos cidadãos.

A apresentação do Juan Faroppa

Natalia Federman, Diretora Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Segurança da Argentina, falou sobre a experiência de seu país. Ressaltou a necessidade de diferenciar entre políticas que requerem consenso entre as forças de segurança e outras políticas, como a depuração, onde talvez não seja possível chegar a um consenso pleno. Contudo, vetar uma força policial não deveria ser um processo indiscriminado, visto que isto não necessariamente levaria a um sistema melhor ou mais efetivo de respeito aos direitos.

Na Argentina, o governo implementou várias medidas para assegurar um processo de reforma útil das forças policiais. Por exemplo, oficiais conhecidos pelo seu bom trabalho e pelo desempenho adequado de suas funções nas forças policiais foram recompensados. Além disso, este ano, por ocasião do aniversário da ditadura militar, o governo instituiu memoriais nos locais onde antes funcionaram prisões clandestinas (que continuam funcionando como centros policiais ainda hoje).

A Argentina também implementou outros mecanismos de justiça de transição com base numa abordagem holística para tratar do passado, tais como grupos especializados para a investigação de casos de desaparecidos.

Benjamin Cuéllar, Diretor do Instituto de Direitos Humanos da Universidade Centro-Americana José Simeon Cañas, em El Salvador, falou sobre a experiência daquele país. Ressaltou que o processo de reforma precisa começar no topo – assegurando que ninguém esteja acima da lei, especialmente ao lidar com violações de direitos humanos. Portanto, é importante remover os elementos de impunidade, tais como anistias, e cumprir os instrumentos internacionais, de modo que tais normas possam ser implementadas no nível nacional.

Alertou para o fato de que, ao pensar sobre as forças de segurança, é importante lembrar quais os poderes reais por detrás da criminalidade: poder econômico, alguns atores políticos e o crime organizado. A responsabilização precisa começar aí para que possa ser efetiva.

A discussão focou na viabilidade de se mudar a cultura das forças de segurança. Os participantes questionaram se há bons exemplos de uma força policial que tenha sido reformada e tenha se tornado um modelo de eficiência, profissionalismo e cidadania, e se isto teve um efeito sobre o paradigma dos direitos humanos no país.