Painel 3: Descobrindo a Verdade

O último painel do primeiro dia teve por tema o Direito à Verdade: o direito à verdade e o papel das comissões de verdade no exercício deste direito. Priscilla Hayner, Assessora Sênior do Centro para o Diálogo Humanitário, apresentou considerações sobre o poder que foi conquistado por meio da investigação e do estabelecimento da verdade, e o papel que a América Latina desempenhou no estabelecimento de padrões que agora passamos a esperar das comissões de verdade.

A questão central abordada por Hayner foi o que torna uma comissão de verdade bem-sucedida. Mais de 40 comissões da verdade foram criadas até hoje, mas apenas cerca de metade delas pode ser considerada bem-sucedida. Hayner identificou quatro fatores chave para tal sucesso: a vontade política, o mandato de criação, os membros que a compõe, e a capacidade da comissão.

Quanto à composição da comissão, Hayner fez referência ao exemplo da Guatemala, onde a seleção dos comissionados foi determinante para o sucesso da comissão de verdade. Em função de fortes críticas e pressão por parte do público, os comissionados selecionados fizeram valer o seu mandato e não mediram palavras no relatório que acabou sendo adotado.

A Comissão de Verdade, Justiça e Reconciliação do Quênia, por outro lado, é um exemplo de como a seleção de comissionados comprometeu o funcionamento da comissão. O chefe da comissão foi chamado perante a própria Comissão, acusado de infringir o mandato da Comissão.

Priscilla Hayner -Conselheira Sênior do Centre
for Humanitarian Dialogu

À luz destas experiências, Hayner incentivou o Brasil a assegurar-se de que a comissão de verdade realize um processo consultivo junto à sociedade civil para a seleção de seus membros e se assegure de que a comissão receba os recursos e o apoio necessários para a realização do seu trabalho.

Elizabeth Lira, professora e pesquisadora do Centro de Ética da Universidade Alberto Hurtado, no Chile, levantou a questão das crenças conflitantes sobre como estabelecer a verdade sobre o que aconteceu no passado. Há duas vias para se chegar à verdade, argumenta: por meio de testemunhos e por meio da análise histórica baseada em outras formas de documentação. Portanto, há espaço para mais de uma metodologia para a atuação de uma comissão da verdade.

Edson Teles, Professor de Filosofia junto ao Departamento de Filosofia da Unifesp, ressaltou pontos que devem ser considerados no debate em torno do projeto de lei da comissão da verdade, em tramitação no Congresso brasileiro.

A criação de uma comissão da verdade por si só não garante que a verdade será revelada, argumentou. Para garantir uma comissão que estabeleça a verdade, o Brasil primeiro precisa definir cuidadosamente três aspectos da comissão: estrutura, qual verdade está sendo buscada e a composição da comissão. Argumentou que é fundamental que as vozes das vítimas sejam ouvidas ao longo de todo o processo de criação e dos trabalhos da comissão.

Belisário dos Santos Júnior, Presidente da Associação de Advogados Latino-Americanos pela Defesa dos Direitos Humanos, discutiu ainda os perigos específicos que uma comissão da verdade pode vir a enfrentar, incluindo expectativas contraditórias quanto ao que se espera alcançar. Ressaltou que uma comissão da verdade deveria partir do que os arquivos brasileiros já tentaram realizar, assinalando que a busca pelo estabelecimento da verdade já começou.

Marcelo Torelly - Coordenador-Geral de Memória Histórica
da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

Marcelo Torelly, o coordenador geral de memória histórica da Comissão de Anistia, fechou o painel, resumindo as discussões realizadas ao longo do dia, associando as várias questões levantadas ao momento que o Brasil se encontra agora na sua busca pela verdade. A chave para superar os obstáculos do processo de transição é a criatividade, argumentou: a criatividade dos comissionados para realizar o seu mandato e criatividade da sociedade civil ao engajar-se no processo de transição.

Abordou ainda a questão frequentemente levantada da anistia. “É necessário restabelecer a igualdade”, disse. “O problema é que a anistia quebra a igualdade das pessoas perante a lei. Algumas são penalizadas pelo estado de direito e outras não são responsabilizadas.”

A discussão final concentrou-se nas questões de estrutura das comissões da verdade e na seleção de comissionados. Os participantes solicitaram que os panelistas discutissem se há precedentes de observadores internacionais dentro de uma comissão da verdade e, caso os comissionados sejam selecionados sem consulta à sociedade civil, se há perigo de perpetuação de um sistema autoritário.