Painel 6: A Força Motriz da Justiça

O painel final do seminário foi dedicado ao papel da sociedade civil na justiça de transição.

Javier Ciurlizza

Javier Ciurlizza, Diretor do Programa para a América Latina e Caribe do International Crisis Group, iniciou a conversa apresentando uma visão geral do poder dos movimentos sociais no contexto da justiça de transição na América Latina.

Ciurlizza referiu-se a exemplos do Chile, da Espanha, da Colômbia, da Argentina e da Guatemala para ilustrar a relação entre movimentos sociais e direitos humanos nas transições políticas. Grupos como as Mães da Plaza de Mayo, na Argentina, por exemplo, foram e continuam sendo uma importante força motriz na justiça de transição na região.

Enfatizou a conexão entre a violência de hoje e a violência do passado. 


Estruturas de impunidade continuam existindo na sociedade, ainda muitos anos após a transição. Os problemas atuais enfrentados por uma sociedade têm suas raízes em um contexto social e político e não podem ser desconectados do passado.

Portanto, é importante considerar a luta contra a impunidade como algo que vai além da justiça de transição. A sociedade civil precisa levar a luta em prol dos princípios que estão por detrás da justiça de transição – os direitos das vítimas, a segurança, a paz, a democracia e a justiça social – para além da transição. Tais princípios e a ideia de “nunca mais” devem ser transferidos aos filhos e netos de uma sociedade de modo a assegurar uma sociedade de respeito aos direitos.

A apresentação do Javier Ciurlizza

Maurice Politi, Diretor do Núcleo de Preservação da Memória Política, falou a seguir sobre a história da sociedade civil na luta pela justiça de transição no Brasil. Explicou que o processo iniciou-se com famílias procurando por informações acerca de familiares desaparecidos durante a ditadura. As igrejas, em especial a Igreja Católica, inicialmente também desempenharam um papel fundamental.

Em seguida, Politi esboçou possíveis maneiras pelas quais a sociedade civil pode apoiar o processo de criação de uma comissão da verdade. As ideias apresentadas incluíram ajudar com o acesso a documentos, inclusive testemunhos; ajudar a comissão a definir prioridades; ajudar a comissão a definir as zonas geográficas nas quais concentrarem as investigações; oferecer apoio psicológico e emocional às vítimas; dedicar-se à disseminação dos objetivos e do propósito da comissão; e ajudar na distribuição de notícias sobre a comissão.

Mencionou alguns desafios para a sociedade civil, incluindo o fato de não haver uma massa crítica por trás da comissão e as várias concepções equivocadas acerca da ditadura, aceitas pela população.

A apresentação do Maurice Politi

Rose Nogueira, Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, compartilhou exemplos contemporâneos de como a cultura da impunidade do passado está criando uma cultura de impunidade hoje.

Descreveu a extrema violência que ainda ocorre como resultado da atuação da polícia militar. Contou a história de uma mulher que morreu esta semana na sua rua, em São Paulo. Destacou que 500 pessoas em média morrem por ano em decorrência de violência policial. Tais crimes não são naturais, disse. São históricos. Eles se devem à falta de justiça de transição.

A última palestrante foi Iara Xavier, membro da Comissão de Mortos e Desaparecidos. Inicialmente discorreu sobre a importância da sociedade civil e de se trabalhar junto com partidos políticos, sindicatos, acadêmicos e outros membros da sociedade civil de modo a criar um grupo coletivo que trabalhe em prol da verdade e da justiça.

Na sequência, apresentou as demandas da sociedade civil por justiça de transição, ou seja, uma comissão de verdade financeiramente independente e soberana, a abertura dos arquivos nacionais, o direito à memória e – muito importante – à justiça.

Parabenizou os jovens das universidades por se reunirem e se manifestarem por meio de novos grupos, demandando responsabilização. Ressaltou que acredita fortemente que, trabalhando com os jovens, o movimento da sociedade civil poderá alcançar suas metas de justiça de transição.

As perguntas se concentraram no papel da mulher nos movimentos sociais e no papel do gênero nos crimes aos direitos humanos cometidos. Também se discutiu a viabilidade de mecanismos bem-sucedidos de busca da verdade quando as instituições governamentais ainda carecem de reforma.