Conclusão: Chamado à Ação

Eduardo Gonzalez, Diretor do Programa de Verdade e Memória do ICTJ, encerrou as discussões de hoje agradecendo aos panelistas, organizadores, doadores e parceiros, e a todos que participaram da conferência. Iniciou reconhecendo a singularidade da experiência de cada país com a justiça de transição – não há um método único que possa ser aplicado universalmente. Mesmo assim, é crucial engajar-se numa análise comparativa das lições aprendidas e das experiências de outros países em transição.

Mesmo que esta conferência tenha se concentrado no compartilhamento de experiências comparativas em toda a América Latina, não se tratou de um exercício acadêmico, mas de um chamado à ação, disse Gonzalez. Os especialistas que falaram nos dois últimos dias são ativistas que viveram e experimentaram a luta contra a ditadura, os abusos e a impunidade. Convocou as autoridades brasileiras a aprender das experiências de outros países e conclamou os ativistas brasileiros a continuarem lutando pela verdade, responsabilização, reparações e justiça.

Concluiu apresentando um resumo das discussões do Seminário.

A primeira sessão foi sobre reparações e a importância da consistência, completude e sustentabilidade das políticas de reparação. Os debatedores compartilharam lições aprendidas nos programas de reparação no Peru e no Chile. O palestrante Cristián Correa, Associado Sênior do ICTJ, ressaltou a importância de medidas de reparação holísticas e de ouvir as experiências e necessidades das vítimas quando da implementação de reparações.

O segundo painel tratou da reforma institucional: a transformação das forças de segurança em tempos de transição, com a discussão de experiências da Argentina e El Salvador. O palestrante Juan Faroppa, consultor da Corte Interamericana de Direitos Humanos, falou sobre o papel das forças de segurança no sentido de garantir os direitos da população e sugeriu medidas para assegurar que isto seja alcançado.

O painel final do primeiro dia concentrou-se na busca da verdade: o direito à verdade e o papel das comissões da verdade para alcançá-la. Priscilla Hayner, assessora sênior do Centro para o Diálogo Humanitário, teceu reflexões sobre o poder conquistado com a investigação e o estabelecimento da verdade e o papel desempenhado pela América Latina em estabelecer os padrões que agora passamos a esperar das comissões da verdade.

O segundo dia começou com uma sessão sobre justiça criminal, focando nas leis de anistia, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, e o impacto da jurisprudência internacional na persecução doméstica de violações dos direitos humanos. A apresentação principal foi feita por Victor Prado Saldarriaga, juiz da Suprema Corte do Peru, que discutiu diferentes tipos de leis de anistia utilizadas na América Latina e o que estas leis representaram em termos de perpetuação da impunidade.

O Painel 5 concentrou-se na salvaguarda de arquivos e no acesso à informação. Os panelistas debateram a obrigação dos Estados de preservar arquivos de violações de direitos humanos e disponibilizar informações ao público. Catalina Botero, Relatora Especial sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, liderou o painel com uma análise do acesso à informação como um direito, e as limitações e obrigações relativas a este direito.

O painel final do Seminário foi dedicado ao papel da sociedade civil na justiça de transição. Javier Ciurlizza, Diretor do Programa para a América Latina e Caribe do International Crisis Group, argumentou que a sociedade civil precisa levar adiante a luta pelos princípios por trás da justiça de transição, utilizando exemplos do Chile, da Espanha, Colômbia, Argentina e Guatemala para ilustrar as relações entre os movimentos sociais e os direitos humanos para o sucesso das políticas de transição.