Bem-vindos a Brasilia

Sejam bem-vindos ao II Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição a ser realizado nos dias 7 e 8 de julho em Brasília-DF. O Seminário reunirá especialistas de renome regional e internacional que debaterão os processos de transição democrática e violações de direitos humanos cometidas durante ditaduras na América Latina, especialmente no Brasil entre 1964 e 1985.

Nos próximos dias este blog trará as discussões realizadas durante a conferência em tempo real e fornecerá uma plataforma para mídia social e disseminação das informações trazidas pelos especialistas. Também será possível conhecer os currículos dos palestrantes e conhecer a programação completa e atualizada da atividade.

Impulsionando a experiência Latino-Americana

O campo da justiça de transição deve muito de seu surgimento, na prática e na teoria, à América Latina uma vez que a região passou por uma transição de regimes militares na década de 1980. O julgamento das Juntas argentinas em 1985, dramático em seu simbolismo por representar um divisor de águas no significado jurídico, marcaram o fim da impunidade na região. As Comissões de Inquéritos chilenas acerca dos desaparecimentos nos anos 90 foram marcantes pelo fato de ser a primeira vez em que uma investigação invocou o direito à verdade como uma forma fundamental de compensar as vítimas de violação dos direitos humanos e seu impacto simbólico foi sentido muito além da região, foram dezenas de investigações que levavam o nome de “Comissão de Verdade e Reconciliação.” A reparação para vítimas dada tanto no âmbito nacional quanto pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), forneceu a base para um desenvolvimento normativo significativo na região.


Ao longo dos anos, ativistas e especialistas da América Latina forneceram idéias e o conhecimento necessários para outras regiões, na medida em que novas  ondas de democratização desafiavam a impunidade em diferentes regiões do mundo. Grupos de vítimas aprenderam com os familiares de desaparecidos; especialistas em todo o mundo consultaram a jurisprudência dos tribunais da América Latina e da Corte Interamericana para enfrentar os obstáculos dos processos legais tais como as anistias, imunidades oficiais, prescrições, entre outros.

E a região continua a ser inovadora, agora com um rico diálogo Sul-Sul nas experiências da África do Sul, Timor Leste e de tribunais internacionais ad hoc que surgiram com base no Tribunal Penal Internacional da Ex-Iugoslávia. O processo na Colômbia, que lida com os direitos das vítimas e suas necessidades no contexto de um conflito contínuo; o modelo Comissão da Verdade e Reconciliação Peruana; as sentenças da Corte Interamericana que revogam as auto-anistias dos militares; são exemplos interessantes do um campo que continua em expansão.

Outro destaque no Seminário é o enfoque no papel de líderes da sociedade civil, que juntamente com alguns procuradores, questionam a interpretação da Lei de Anistia do Supremo Tribunal Federal e exigem o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Esta conferência é organizada conjuntamente pelo Centro Internacional para a Justiça de Transição (ICTJ), pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e pela Universidade Católica de Brasília. O evento tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, do Superior Tribunal de Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos e do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo. 

O blog é uma iniciativa do Centro Internacional para a Justiça de Transição e os artigos expressam suas visões apenas; exceto quando outros indivíduos ou instituições forem citados diretamente.